Política de Privacidade e Termos de Uso

LGPD · Reef Safe · atualizada em Julho de 2026

A Reef Safe, plataforma de gestão para aquarismo, trata seus dados com transparência e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esta política também descreve o tratamento de dados na integração opcional com o WhatsApp Business (Meta).

1 Definições e agentes de tratamento

Controlador (a loja)
Pessoa jurídica (loja de aquarismo) que utiliza a Reef Safe para gerir seu negócio. Decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados de seus clientes.
Operador (Reef Safe)
Plataforma tecnológica que trata dados pessoais em nome e sob as instruções do Controlador.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (clientes das lojas ou administradores).
Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2 Inventário e finalidade do tratamento

O tratamento limita-se ao mínimo necessário para cada finalidade:

Gestão de conta e acessoNome, e-mail e UID de autenticação.Execução de contrato (Art. 7º, V)
Gestão de aquários e TPAsHistórico de parâmetros, litragem e cronogramas.Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de pedidosDados de contato, endereço e itens de compra.Execução de contrato (Art. 7º, V)
Validação financeiraComprovantes de pagamento (PIX/transferência).Obrigação legal (Art. 7º, II)
Comunicações e alertasToken de dispositivo (push) e e-mail.Consentimento (Art. 7º, I)
Atendimento por WhatsAppNúmero de telefone, nome do perfil e conteúdo das mensagens trocadas com a loja.Execução de contrato (Art. 7º, V)
Publicidade e anúnciosIdentificadores de navegação e preferências.Consentimento (Art. 7º, I)

3 Integração com o WhatsApp (Meta)

A Reef Safe oferece, de forma opcional, atendimento pelo WhatsApp por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta. Quando a loja conecta o próprio número, as mensagens trocadas entre o cliente e a loja passam a ser processadas pela plataforma.

Dados tratados
Número de telefone do cliente (formato E.164), nome do perfil do WhatsApp, conteúdo das mensagens (texto e anexos) e identificadores técnicos da mensagem fornecidos pela Meta.
Finalidade
Exclusivamente prestar atendimento e dar continuidade à conversa entre o cliente e a loja, dentro do mesmo histórico de conversas do painel.
Quem é o controlador
A loja que conecta seu número é a Controladora dessas conversas; a Reef Safe atua como Operadora. Cada loja conecta sua própria conta WhatsApp Business (WABA) e seu próprio número.
Compartilhamento com a Meta
O envio e o recebimento das mensagens transitam pela infraestrutura da Meta, sujeitos às políticas da própria Meta (Meta Platform / WhatsApp Business). A Reef Safe não usa o conteúdo dessas conversas para publicidade.
Não uso de bibliotecas não oficiais
A integração utiliza apenas a API oficial da Meta. A Reef Safe não emprega clientes não oficiais do WhatsApp.

4 Evolução do modelo de negócio (anúncios)

A Reef Safe pode introduzir espaços publicitários de parceiros do setor de aquarismo, sempre com:

Transparência
O Titular será notificado previamente sobre a ativação de publicidade personalizada.
Opt-in
A exibição de anúncios baseados em comportamento depende de consentimento específico, revogável a qualquer momento.
Privacidade
Anunciantes recebem apenas dados agregados e anonimizados. Dados pessoais (PII) nunca são vendidos ou compartilhados para fins publicitários. O conteúdo das conversas de WhatsApp nunca é usado para publicidade.

5 Direitos dos titulares

Conforme o Art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer tempo, exercer seus direitos de:

6 Segurança e retenção de dados

Medidas técnicas
Criptografia de dados em repouso e em trânsito (SSL/TLS), firewalls de banco de dados e controle de acesso baseado em funções (RBAC).
Armazenamento
Infraestrutura de nuvem de alta disponibilidade (Google Cloud/Firebase) com redundância geográfica.
Retenção
Dados mantidos pelo período necessário ao serviço ou ao cumprimento de obrigações legais e fiscais (geralmente 5 anos para registros financeiros).

7 Comunicação de incidentes de segurança

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, a Reef Safe adota um procedimento formal de resposta a incidentes de segurança com dados pessoais:

Dever de comunicação
Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Reef Safe, em conjunto com a loja Controladora, comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
Prazo
A comunicação é feita em até 3 (três) dias úteis contados da ciência de que o incidente afetou dados pessoais e pode gerar risco ou dano relevante, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Conteúdo da comunicação
Descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos relacionados ao incidente e as medidas tomadas ou a serem tomadas para reverter ou mitigar seus efeitos.
Registro e mitigação
Todos os incidentes são registrados internamente, com apuração de causa e adoção imediata de medidas de contenção. Quando o incidente envolver o canal de WhatsApp (Meta), a apuração considera também as políticas e os canais de resposta a incidentes da própria Meta.

8 Termos de consentimento

Notificações (push)
Solicitamos permissão para enviar alertas de parâmetros, status de pedidos e agendamentos. Opcional e revogável a qualquer momento.
Atendimento por WhatsApp
Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp da loja, o cliente concorda em receber respostas pelo mesmo canal. O contato pode ser encerrado a qualquer momento pelo próprio WhatsApp.
Anúncios e ofertas
A exibição de anúncios personalizados depende de aceite específico, também revogável a qualquer momento.

9 Canal de comunicação (DPO)

Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas, fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

comercial@reefsafe.com.br